Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

IPTU, TIP E TCLLP. Pretensão de anulação do crédito tributário. Repetição do indébito. Recurso especial. Omissão do julgado.IPTU, TIP E TCLLP. Pretensão de anulação do crédito tributário. Repetição do indébito. Recurso especial. Omissão do julgado.

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.